Plano Municipal de Saneamento Básico

Saneamento é, acima de tudo, uma questão de saúde. A expansão da rede abastecimento de água, coleta de esgoto, manejo dos resíduos sólidos e da drenagem pluvial reflete na qualidade de vida das pessoas ao melhorar significativamente a saúde pública. O Plano prevê o estudo de alternativas e soluções específicas para cada região, bem como estabelece metas e investimentos necessários para acessibilidade e universalização dos serviços sanitários, com o intuito de conscientizar o poder público e a população sobre a necessidade de se dar maior atenção ao setor de saneamento básico como instrumento de desenvolvimento sustentável e inclusão social.

O abastecimento de água é constituído pelas atividades, infraestrutura e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações residenciais e prediais e respectivos instrumentos de medição.

É o sistema constituído pelas atividades, infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados de esgotos sanitários, desde as ligações existentes até o lançamento final no meio ambiente.

É um sistema composto pelo conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.

É um serviço público constituído pelo conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, transferência, tratamento e destinação final do resíduo domiciliar e do lixo originário de varrição e limpeza de logradouros públicos.

Será construído um Plano de Mobilização e Participação Social, que indicará todos os procedimentos, estratégias, mecanismos e metodologias a serem aplicadas ao longo de todo o período de elaboração do PMSB, de forma a garantir a efetiva participação social.

O diagnóstico aborda todos os componentes do saneamento básico, considerando as características locais e a avaliação das condições de infraestrutura e serviços já existentes, que remetam à realidade do município. Toda e qualquer informação relativa ao saneamento é avaliada e apresentada, incluindo dados relacionados à saúde, como quadros epidemiológicos, entre outros indicadores socioeconômicos e ambientais.

Os principais levantamentos apresentados no diagnóstico são:

• Aspectos socioeconômicos, culturais, ambientais e de infraestrutura;
• Política do setor de saneamento;

Infraestrutura de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A definição de alternativas técnicas de engenharia será primordial para o PMSB.

Informações do Diagnóstico, etapa anterior, articuladas com as políticas atuais, programas e projetos de saneamento e de outros setores, tais como meio ambiente, educação e saúde serão cruzadas. Assim, alternativas de gestão e soluções técnicas de engenharia serão apresentadas.

Os programas específicos contemplam soluções práticas (ações), tendo como princípios a compatibilização entre o crescimento econômico, a sustentabilidade ambiental e a equidade social nos municípios.

Nesta etapa é constituída as atribuições e responsabilidades das ações relacionadas a cada eixo do saneamento. Neste sentido, a atuação e envolvimento do poder público e da sociedade civil é essencial para garantir o bom desempenho da gestão e da prestação dos serviços.

Ainda, aponta as diretrizes e orientações para a execução dos programas, projetos e ações, considerando metas em horizontes temporais distintos:

• Imediatos ou emergenciais – até 3 anos;
• Curto prazo – entre 4 a 8 anos;
• Médio prazo – entre 9 a 12 anos;
• Longo prazo – entre 13 a 20 anos.

O Plano de Investimento deve prever a estimativa de custos e as principais fontes de recursos que podem ser utilizadas para a implantação das ações definidas, bem como os responsáveis pela sua realização.

As contribuições sociais advindas das oficinas participativas com a população serão incorporadas nesse documento.

Os dados e informações obtidas nos outros documentos precisam ser traduzidas em valores que expressem a evolução e melhoria das condições de vida da população. Esses indicadores devem considerar o planejamento, regulação e controle social dos aspectos do saneamento básico.

O objetivo principal dos indicadores para o monitoramento do PMSB considera a completude das metas estabelecias com os seus objetivos e o funcionamento efetivo das ações emergenciais com controle social.

Dessa forma, monitorar o desempenho da implantação do PMSB pode ser rotineira, sistematizada e rotineira, garantindo a melhoria a qualidade de vida da população.

Será disponibilizado um sistema de informações para apoio às tomadas de decisões, com capacidade de armazenar dados que poderão ser acessados, com o objetivo de produzir informações importantes para a gestão do PMSB. O sistema será uma ferramenta essencial para a gestão do saneamento no município.

Um relatório final descrevendo todas as etapas de elaboração do PMSB será redigido. A minuta de projeto de lei, que deverá estar em conformidade com os dispositivos inseridos no PMSB e as demais normas vigentes será submetida à discussão com a população em uma audiência pública.

Através dos canais de comunicação, como o site www.saquarema.rj.gov.br, mensagens eletrônicas para pmsb@saquarema.rj.gov.br, pelas redes sociais e também pelo telefone da ouvidoria (22) 98142-6854.

Com o PMSB em mãos, cabe ao município, com o apoio dos diversos setores da sociedade, executá-lo. Dar continuidade às ações através do compromisso assumido de efetivar as atividades previstas no PMSB. Além de submetê-lo à avaliação e aprovação do legislativo, estabelecendo a POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

Assim, a Política Municipal de Saneamento Básico será um instrumento governamental para a promoção da saúde, qualidade de vida, inclusão social, proteção ao meio ambiente e desenvolvimento econômico.