Em tempos de crise econômica, o empreendedorismo tem sido a solução e a guinada na vida de muitos cidadãos brasileiros. E, não tem sido diferente em Saquarema.
Segundo dados da Receita Federal, existem mais de 7 milhões de MEIs (Micro Empreendedores Individuais) cadastrados em todo o Brasil. Mas os números também mostram que cerca de 60% estão com débitos, representando R$ 1,7 bilhão em dívidas. Em Saquarema, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, está auxiliando os interessados em regularizar a situação cadastral.
Pela nova regra, quem não entregou a Declaração Anual Simplificada nos últimos dois exercícios ou deixou de pagar os recolhimentos mensais está inadimplente e terá sua inscrição do Microempreendedor Individual cancelada, o que impossibilita a atuação no ramo que está registrado.
A suspensão acontecerá até o dia 31 de dezembro. Para quem não regularizar a situação e tiver a inscrição cancelada, a condição resultará na baixa da matrícula no Cadastro de Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), nas inscrições em administrações tributárias estadual e municipal e no cancelamento das licenças e alvarás concedidos.
De acordo com o secretário municipal de Administração, Receita e Tributação, Hailson Ramalho, é importante que os MEIs estejam em dia com suas taxas para poderem continuar tendo os benefícios que a Lei oferece: “O MEI é uma grande oportunidade para o cidadão que sempre quis ser empreendedor. Ele traz várias facilidades e oferece inúmeras vantagens. Como contrapartida, ele deve estar em dia com as taxas e impostos. Nossa secretaria está pronta para ajudar os empreendedores que tiverem dúvidas de como se regularizar, seja com a equipe do Alvará, Arrecadação, ISS ou Auditores”, ressaltou.
Pela legislação atual, o MEI é integrante do Simples Nacional e tem que pagar todo dia 20 de cada mês o valor fixo do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), que é de R$ 52,70 para MEI que presta serviços em geral e R$ 53,70 para atividades ligadas ao comércio e/ou indústria com serviços, já incluída a contribuição para o INSS.
A Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação fica na Rua Coronel Madureira, 77, Centro de Saquarema. O telefone é o 2651-2254
