O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitiu parecer favorável às contas da Gestão Municipal da Prefeita Manoela Peres referentes ao ano de 2017. A apreciação das contas ocorreu durante sessão do Tribunal, realizada nesta terça-feira, 06/11, na Capital Fluminense.
O processo foi relatado pelo conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia e o texto foi aprovado por unanimidade. O próximo passo será o envio das contas para a Câmara Municipal de Saquarema para a votação final.
Durante o voto do conselheiro, um destaque foi realizado no que tange à aplicação de verbas na área da Saúde. De acordo com a legislação em vigor, os municípios são obrigados a aplicar o mínimo de 15% das receitas obtidas por meio de impostos ou transferências em ações ou serviços públicos de saúde. No ano de 2017, o município de Saquarema aplicou 33,26% das verbas na pasta, mais que o dobro do mínimo exigido por lei.
Após a aprovação das contas pela Corte do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Prefeita Manoela Peres destacou o empenho da Gestão Municipal e o cuidado com o dinheiro público: “Estamos trabalhando com seriedade, transparência e respeito pelo dinheiro público. E é o nosso compromisso continuar trabalhando com muita responsabilidade”.
A análise e votação das contas de gestão dos governos é uma missão constitucional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que mobiliza dezenas de servidores da Corte de Contas anualmente.
