A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, inicia no dia 16/10, o período de renovação das matrículas de alunos da Rede Municipal de Educação. Todo o processo será feito nas unidades escolares que os alunos já estão estudando.
De acordo com a Portaria 06/2019 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o período de renovação das matrículas seguirá até o dia 01/11/2019. A renovação da matrícula dos alunos da Rede Municipal de Ensino se processará por confirmação do responsável, em caso de aluno menor, não havendo renovação automática da
matrícula.
No ato de renovação da matrícula, será observado o local de residência do aluno, devendo ser atendido, prioritariamente, o aluno que reside mais próximo da escola, conforme estabelecido no artigo 53 da Lei Federal nº 8.069/90, Estatuto da Criança e Adolescente. A Direção da unidade escolar estimulará a transferência de aluno que reside mais próximo de outra unidade, após conversar com o responsável, providenciando o seu encaminhamento uma vez comprovado a existência de vaga.
O aluno que não renovar matrícula no período definido no caput deste artigo perderá o direito à vaga e deverá participar do processo de matrícula no início do ano letivo 2020. O aluno que concluir o 5º ano do Ensino Fundamental e Creche IV em Unidade de Ensino da Rede Municipal terá assegurada a continuidade de seus estudos. Os alunos que se enquadrarem nesta situação deverão efetuar sua matrícula na escola de destino impreterivelmente no período de 19/12 a 23/12/2019, para garantir a sua vaga.
Para mais informações, os responsáveis legais poderão consultar a Portaria 06/2019 no link abaixo:
