A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, realizou nesta terça-feira, 26, audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores para apreciação da minuta do Plano Diretor Sustentável. O documento, agora, segue para análise da Procuradoria Geral do Município, para criação do Projeto de Lei, que posteriormente será enviado para aprovação da Câmara de Vereadores.
A revisão do Plano Diretor iniciou-se no ano de 2020, quando foram realizadas oficinas de diagnóstico em diversos bairros do município. Após esse período foram elaborados mapas temáticos e um vasto levantamento para fins de diagnóstico da situação atual de Saquarema. Este material possibilitou que a equipe técnica da Secretaria Municipal de Urbanismo desenvolvesse a minuta do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável, que foi amplamente debatida junto ao Comitê Gestor. Importantes contribuições foram feitas nesta etapa, através dos representantes da sociedade civil organizada e do poder público.
“As contribuições populares foram importantíssimas para a confecção do texto final, aprovado nesta terça. Após os trâmites legais, o texto do Plano Diretor irá para a Câmara de Vereadores, onde a população terá nova oportunidade de contribuir com o documento e com o crescimento sustentável da nossa cidade”, afirmou o secretário municipal de Urbanismo, Felipe Araújo.
“Quero agradecer a cada técnico da Prefeitura e a cada cidadão que contribuiu para a realização desse processo de revisão do Plano Diretor. Com a aprovação deste plano, estamos dando um importante passo para o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável de Saquarema”, completou o vice prefeito, Rômulo Gomes.
A revisão do Plano Diretor Municipal é obrigatória e deve ser feita a cada período de 10 anos. O documento é o mecanismo legal que visa promover o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, entendidas como o direito de todo cidadão de acesso à moradia, ao transporte público, à saúde, educação, saneamento, infraestrutura urbana, cultura e lazer, para garantia e melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.
